Este aplicativo, cujo nome é SQUAD PLANNER, é de propriedade e mantida por DUBASOFT DESENVOLVEDORA E MANTENEDORA DE SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 56.129.706/0001-02, com sede na Rua Rio Grande do Norte, nº 1435, sala 708, Bairro Funcionários, Cidade Belo Horizonte, Estado Minas Gerais, CEP: 30.130-138.
Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou aviso de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços.
1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em: 31/07/2024.
2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.
● Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
● Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
● Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.
3.1. O que somos: o SQUAD PLANNER consiste, mas não se limita, em um aplicativo com a finalidade de organizar e gerenciar eventos entre seus participantes - amigos, colegas e familiares - através da inclusão de contatos do Usuário.
3.1.1. O Usuário precisará criar sua conta de acesso para ter acesso ao aplicativo e suas funcionalidades. Uma vez criada a conta, poderá criar eventos e, para cada evento, poderá convidar contatos específicos ou um grupo de contatos, o qual já foi estabelecido dentro do próprio aplicativo.
3.1.2. Os contatos serão selecionados a partir da agenda do aparelho celular no qual o aplicativo foi baixado.
3.1.3. A inclusão de um contato no aplicativo depende da criação, por parte deste, de cadastro no aplicativo. Ou seja, caso um Usuário tente adicionar uma pessoa que não possua conta junto ao aplicativo, irá convidá-la para criar uma conta no aplicativo através do envio de uma mensagem SMS, sendo esta funcionalidade presente dentro do próprio aplicativo e feita de forma automatizada.
3.1.4. Dentro do aplicativo podem ser criados grupos, inserindo dentro de cada um, contatos de diferentes pessoas. Estes grupos possuem o intuito de facilitar a criação de um evento. Neste caso, ao invés do Usuário precisar selecionar contato por contato, pode, simplesmente, só selecionar o grupo que já está criado. Quando for criar o grupo, o Usuário precisará informar um nome para ele, bem como a descrição. Ainda, poderá nomear uma ou mais pessoas dentre os participantes do grupo para serem co-criadoras, as quais terão poderes iguais ao do Administrador para excluir o grupo ou adicionar novos integrantes. A opção de adicionar novos integrantes pode estar disponível ou não para todas as pessoas incluídas no grupo, a depender da escolha daquele usuário que cria o grupo.
3.1.5. Todos os participantes de um grupo poderão visualizar a lista completa de participantes deste respectivo grupo.
3.1.6. No momento de criar um evento, o Usuário deverá informar o nome do evento, data e horário em que irá acontecer, local e, de forma opcional, uma descrição do evento e imagem. Em sequência, irá convidar as pessoas, estejam elas em grupos ou não, para participar do evento criado.
3.1.7. Antes de finalizar a criação do evento, o Usuário poderá escolher se seus convidados terão a visualização completa da lista de confirmados ou se seus convidados poderão visualizar a lista de convidados ou, ainda, se os convidados poderão convidar outras pessoas.
3.1.8. Uma vez criado o evento, o Usuário poderá nomear convidados como co-criadores, que, assim como nos grupos, passarão a ter poderes de administradores, podendo deletar o evento; adicionar novos integrantes; visualizar a lista de confirmados, convidados e desistentes.
3.1.9. Os eventos do Usuário, sejam os que foram criados por ele ou os que foi apenas convidado, aparecerão na tela principal do aplicativo, por data. Os eventos que já passaram também estarão disponíveis para visualização.
3.1.10. Na tela principal do aplicativo aparecerão os eventos, bem como a data e horário, e local. Ao clicar sobre o card do evento, o Usuário terá acesso a uma tela com maiores informações. Além disso, nesta tela de detalhamento há um botão no canto superior direito no qual constarão as opções de sair do evento, deletá-lo (caso seja o criador do evento ou um Co-criador) e renomear o evento (caso seja o criador do evento ou um Co-criador).
3.1.11. O Usuário poderá visualizar todos os grupos aos quais pertence em uma das abas do aplicativo. Assim como com os eventos, o Usuário poderá clicar sobre o card do grupo para encontrar mais informações sobre ele. Na tela de detalhamento há um botão no canto superior direito no qual constarão as opções de sair do evento, deletá-lo (caso seja o criador do evento ou um Co-criador) e renomear o evento (caso seja o criador do evento ou um Co-criador).
3.1.12. Em uma terceira aba do aplicativo, o Usuário poderá visualizar os seus contatos e poderá também clicar sobre o card de um deles para verificar mais informações sobre o respectivo contato, podendo, inclusive, remover o contato.
3.1.13. Na aba 4 do aplicativo, o Usuário poderá verificar suas informações básicas, como nome, e-mail e telefone utilizados para cadastro, bem como, de forma opcional, poderá acrescentar uma foto. Ainda, nesta mesma aba, poderá gerenciar suas notificações, verificar eventos passados (com prazo maior de vinte e quatro horas), os Termos de Uso do aplicativo, Aviso de Privacidade, contato com o desenvolvedor, e as opções de fazer logout e excluir a conta.
3.1.14. Os convites para eventos deverão ser aceitos ou recusados pelo Usuário convidado, bem como os convites de amizade. Haverá a possibilidade de o Usuário verificar todos os convites de eventos para os quais foi convidado. Com relação a um grupo, não será solicitado o aceite ou a recusa para integrá-lo, contudo, apenas pessoas que possuem amizade no aplicativo poderão inserir uma a outra em grupos.
3.1.15. Caso um Usuário queira sair de um grupo ou evento, sua saída só será possível se houver já um Co-criador.
3.2. Ao utilizar o SQUAD PLANNER, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência do SQUAD PLANNER.
3.3. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.
4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços do SQUAD PLANNER serão requeridas as seguintes informações: nome, e-mail, telefone e foto, sendo este último de forma opcional.
4.2. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. O SQUAD PLANNER não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.
4.3. É permitida a realização de apenas 1 (uma) conta por Usuário.
4.4. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 13 (treze) anos ou a Usuários emancipados, nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil.
4.5. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
4.6. O SQUAD PLANNER poderá rescindir o contrato com o Usuário, suspender os seus serviços, recusar ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos de falta de pagamento, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso, no Aviso de Privacidade ou em qualquer Política.
5.1. Nosso aplicativo é licenciado de forma gratuita.
6.1. Direito de arrependimento: O SQUAD PLANNER respeita todos os direitos de seus Usuários, em especial o direito de arrependimento das compras feitas pela internet no prazo de 07 (sete) dias, contados após a contratação, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor. Após a manifestação de arrependimento, será feito o reembolso de todos os valores eventualmente pagos pelo Usuário em relação ao serviço arrependido. Valores pagos por produtos ou serviços anteriores àquele cujo arrependimento foi manifestado não serão reembolsados.
6.2. Para cancelar os serviços do aplicativo o Usuário poderá deletar sua conta diretamente pelo aplicativo, na aba na qual constam suas informações (aba “perfil”), na opção de “Excluir conta”.
7.1. Responsabilidade do SQUAD PLANNER:
7.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes Termos de Uso;
7.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente forem necessárias;
7.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma.
7.2. Responsabilidade dos Usuários:
7.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pelo SQUAD PLANNER, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos ao SQUAD PLANNER e aos demais Usuários;
7.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;
7.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Aviso de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.
8.1. O SQUAD PLANNER não se responsabiliza por:
8.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa.
8.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.
8.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários.
8.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.
8.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com o Aviso de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.
8.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.
8.1.7. Pelas condutas ilícitas realizadas por Usuários durante o uso da plataforma (ex: fraudes).
8.1.8. Falhas, erros ou defeitos que possam vir a acontecer na plataforma, pelos mais diversos motivos.
9.1. Os Usuários não podem:
9.1.1. Lesar direitos do SQUAD PLANNER, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
9.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente o SQUAD PLANNER;
9.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;
9.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;
9.1.5. Responsabilizar o SQUAD PLANNER por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma ou de terceiros.
9.1.6. Utilizar de forma indevida e/ou sem autorização da propriedade intelectual da plataforma, de sua operadora e dos responsáveis por elas.
9.2. O SQUAD PLANNER poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação.
9.3. O Usuário poderá denunciar condutas ilícitas por parte dos Usuários Vendedores, venda de produtos ilícitos e proibidos por meio dos canais de contato descritos na cláusula 14 destes Termos.
10.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à DUBASOFT DESENVOLVEDORA E MANTENEDORA DE SOFTWARE LTDA. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.
10.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à DUBASOFT DESENVOLVEDORA E MANTENEDORA DE SOFTWARE LTDA, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da DUBASOFT DESENVOLVEDORA E MANTENEDORA DE SOFTWARE LTDA ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
10.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da DUBASOFT DESENVOLVEDORA E MANTENEDORA DE SOFTWARE LTDA.
10.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada civil e criminalmente pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizada na plataforma.
11.1. O SQUAD PLANNER dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: o Aviso de Privacidade. O Aviso de Privacidade integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
12.1. Apesar dos melhores esforços do SQUAD PLANNER para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.
12.1.1. O SQUAD PLANNER recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.
12.2. O SQUAD PLANNER se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.
12.3. Nossa plataforma pode conter links de sites/plataformas de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar as políticas de privacidade desses sites/plataformas, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.
13.1. O SQUAD PLANNER poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.
13.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.
13.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com o SQUAD PLANNER. No entanto, essa rescisão não eximirá o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos
14.1. A plataforma é controlada e administrada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.
14.1.1. As pessoas que acessam ou usam o SQUAD PLANNER a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.
14.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e do Aviso de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.
14.3. O SQUAD PLANNER e o Usuário concordam que o Foro de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
15.1. O SQUAD PLANNER disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: e-mail: suporte@squadplannerapp.com
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